Termos e Condições de uso da plataforma pg258

1 Definições

Para fins destes Termos e Condições, os seguintes termos terão os significados abaixo atribuídos:

• "pg258" ou "Plataforma": refere-se ao website pg258.app e todos os seus subdomínios, aplicações, serviços, funcionalidades e conteúdos disponibilizados ao Usuário.
• "Usuário" ou "Jogador": qualquer pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos, residente no Brasil, que acesse, navegue, cadastre-se ou utilize os serviços do pg258.
• "Conta": o perfil individual, único e intransferível criado pelo Usuário mediante cadastro na Plataforma.
• "Saldo": o valor em Reais (R$) disponível na Conta do Usuário para uso em apostas e jogos.
• "Saldo de Bônus": créditos promocionais sujeitos a condições específicas de rollover, distintos do saldo real depositado.
• "Pix": sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central do Brasil (BACEN), utilizado como método principal de depósito e saque na Plataforma.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido para liberação de saques e confirmação de titularidade da conta.
• "LGPD": Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
• "SPA": Secretaria de Prêmios e Apostas, órgão regulador vinculado ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão de apostas de quota fixa no Brasil.

2 Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos mínimos

O uso da plataforma pg258 é restrito exclusivamente a pessoas físicas que satisfaçam cumulativamente os seguintes requisitos:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;
• Ser residente ou estar temporariamente localizado em território brasileiro no momento do acesso;
• Possuir CPF válido e regular junto à Receita Federal do Brasil;
• Não estar incluído em listas de autoexclusão de jogos e apostas;
• Ter plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).

2.2 Processo de cadastro

Para criar uma Conta no pg258, o Usuário deverá fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas, incluindo nome completo, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail válido e número de telefone celular. O pg258 reserva-se o direito de solicitar documentos comprobatórios a qualquer momento, especialmente antes da liberação de saques. São aceitos como documentos de identificação: RG, CNH ou passaporte brasileiro válido.

2.3 Unicidade da conta

Cada Usuário pode manter apenas uma (1) Conta ativa na plataforma. É terminantemente proibido criar contas múltiplas, contas em nome de terceiros ou utilizar dados de terceiros para cadastro. A detecção de contas duplicadas resultará no encerramento de todas as contas envolvidas e no cancelamento de eventuais saldos de bônus.

3 Uso da Conta

3.1 Segurança das credenciais

O Usuário é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail/CPF e senha). O pg258 recomenda fortemente a ativação da autenticação em dois fatores (2FA) disponível no painel da conta. Qualquer acesso realizado com as credenciais do Usuário será presumido como realizado pelo próprio Usuário, salvo comunicação imediata de comprometimento ao suporte da Plataforma.

3.2 Atualização de dados

O Usuário deve manter seus dados cadastrais atualizados. Alterações de nome, CPF ou data de nascimento não são permitidas após a verificação KYC aprovada, pois esses dados são usados para validação de identidade e processamento de pagamentos via Pix. Atualizações de endereço, telefone e e-mail podem ser solicitadas através do suporte.

3.3 Inatividade de conta

Uma Conta será considerada inativa após 12 (doze) meses consecutivos sem qualquer login registrado. Contas inativas podem estar sujeitas a encargos administrativos mensais de até R$ 10,00 sobre o saldo disponível, após notificação prévia por e-mail. O pg258 enviará aviso ao e-mail cadastrado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes de aplicar qualquer encargo de inatividade.

4 Depósitos

4.1 Métodos aceitos

O pg258 aceita depósitos exclusivamente por meio dos seguintes métodos de pagamento, todos vinculados ao CPF do titular da Conta:

• Pix — método principal, processado instantaneamente 24h/7 dias;
• Mercado Pago — via chave Pix ou QR Code;
• PicPay — via chave Pix vinculada à conta PicPay;
• Outros métodos eventualmente disponibilizados na plataforma, conforme indicado no momento do depósito.

4.2 Limites de depósito

O depósito mínimo é de R$ 20,00 (vinte reais) por transação. O depósito máximo por transação é de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), podendo haver limites diários, semanais ou mensais adicionais conforme o nível de verificação da conta. Usuários que desejarem aumentar seus limites devem completar o processo KYC completo e entrar em contato com o suporte.

4.3 Titularidade obrigatória

Todos os depósitos devem ser realizados a partir de conta bancária, conta de pagamento ou chave Pix de titularidade exclusiva do Usuário, com CPF idêntico ao cadastrado na plataforma. Depósitos de terceiros serão devolvidos e a Conta poderá ser suspensa preventivamente para investigação.

4.4 Velocidade de processamento

Depósitos via Pix são creditados na Conta em até 5 (cinco) minutos após a confirmação do pagamento pelo sistema bancário. Em casos excepcionais de instabilidade no sistema Pix do Banco Central, o prazo pode se estender até 30 (trinta) minutos. O pg258 não se responsabiliza por atrasos causados por indisponibilidade dos sistemas bancários externos.

5 Saques

5.1 Requisitos para saque

Para solicitar um saque, o Usuário deve ter:

• Conta com verificação KYC aprovada (documento de identidade e comprovante de residência);
• Chave Pix cadastrada na plataforma idêntica ao CPF do titular da Conta;
• Saldo real disponível igual ou superior ao valor mínimo de saque;
• Cumprido todos os requisitos de rollover aplicáveis a eventuais bônus recebidos.

5.2 Limites e prazos

O saque mínimo é de R$ 50,00 (cinquenta reais). O saque máximo por transação é de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Saques são processados em até 5 (cinco) minutos após aprovação interna, que pode levar até 24 (vinte e quatro) horas em dias úteis para valores acima de R$ 5.000,00, em razão de verificações antifraude obrigatórias. Saques para chaves Pix de tipo CPF têm processamento prioritário.

5.3 Exclusividade de titularidade

Saques serão processados exclusivamente para conta bancária ou chave Pix de titularidade do próprio Usuário, cujo CPF deve corresponder ao CPF cadastrado na plataforma. Saques para contas de terceiros são terminantemente proibidos e sujeitos a bloqueio e investigação.

6 Bônus e Promoções

6.1 Condições gerais

Todos os bônus, free spins, cashback e promoções oferecidos pelo pg258 estão sujeitos a termos e condições específicos divulgados no momento da oferta. Em caso de conflito entre os termos gerais aqui descritos e os termos específicos de uma promoção, prevalecerão os termos específicos da promoção.

6.2 Requisito de rollover (apostas mínimas)

O saldo de bônus está sujeito a um requisito de rollover padrão de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, salvo indicação diferente nos termos da promoção específica. Por exemplo: um bônus de R$ 100,00 com rollover de 30x requer que o Usuário realize apostas no valor total mínimo de R$ 3.000,00 antes de poder sacar os ganhos provenientes do bônus.

6.3 Restrições de jogos para rollover

Nem todos os jogos contribuem igualmente para o cumprimento do requisito de rollover. Via de regra:

• Slots: contribuição de 100% para o rollover;
• Crash games (Aviator, Spaceman, Mines): contribuição de 100%;
• Cassino ao vivo (Roleta, Blackjack, Bacará): contribuição de 10%;
• Apostas esportivas com odds abaixo de 1,50: contribuição de 0%;
• Apostas esportivas com odds iguais ou superiores a 1,50: contribuição de 100%.

6.4 Validade dos bônus

Bônus não utilizados ou com rollover não cumprido dentro do prazo de validade indicado (padrão de 7 dias corridos a partir do recebimento) serão automaticamente cancelados do saldo da Conta, sem direito a ressarcimento.

6.5 Proibição de abuso de bônus

O pg258 emprega sistemas de monitoramento para detectar padrões de jogo com baixo risco matemático destinados exclusivamente ao cumprimento artificial de rollover (bonus abuse). Contas identificadas com esse comportamento terão os bônus cancelados e poderão ser suspensas.

7 Regras dos Jogos

Todos os jogos disponíveis na plataforma pg258 são fornecidos por provedores certificados, incluindo Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, NetEnt, Microgaming e Spribe, entre outros. Cada jogo é operado por um gerador de números aleatórios (RNG) certificado por laboratórios independentes, garantindo resultados justos e imprevisíveis.

As regras específicas de cada jogo estão disponíveis dentro da própria interface do jogo, no botão de informações ou de ajuda. O Usuário é responsável por ler e compreender as regras antes de iniciar qualquer partida. Em caso de falha técnica durante uma rodada em andamento, o resultado será calculado com base nos dados registrados nos servidores do provedor do jogo, e não nos dados exibidos no dispositivo do Usuário no momento da falha.

O pg258 não aceita reclamações baseadas em mal-entendidos sobre as regras dos jogos. Dúvidas sobre mecânicas específicas devem ser enviadas ao suporte antes de iniciar a sessão de jogo.

8 Apostas Esportivas

8.1 Regras gerais

As apostas esportivas no pg258 são de quota fixa (fixed-odds), conforme previsto na Lei nº 13.756/2018. As odds são definidas no momento da confirmação da aposta e não se alteram após a aceitação, salvo em casos de erros técnicos ou de precificação reconhecidos pela Plataforma.

8.2 Apostas ao vivo

Apostas realizadas em mercados ao vivo (in-play) estão sujeitas a atrasos de transmissão e variações de odds em tempo real. O pg258 reserva-se o direito de suspender mercados ao vivo a qualquer momento por razões operacionais ou de integridade esportiva, sem aviso prévio.

8.3 Cancelamento e reembolso

Apostas em eventos cancelados, adiados por mais de 48 (quarenta e oito) horas ou encerrados sem resultado definido serão reembolsadas ao saldo real do Usuário. Apostas em eventos suspensos por razões de manipulação de resultados investigada por entidades esportivas competentes poderão ser canceladas a critério exclusivo do pg258.

8.4 Apostas irregulares

O pg258 reserva-se o direito de anular apostas realizadas com odds claramente incorretas decorrentes de erros de sistema ou de alimentação de dados (feed errors). Nesses casos, as apostas serão reembolsadas ao valor apostado, sem pagamento de ganhos calculados sobre odds incorretas.

9 Jogo Responsável

O pg258 está comprometido com a promoção de hábitos de jogo saudáveis. A plataforma disponibiliza ferramentas de controle acessíveis no painel da conta, incluindo:

• Limites de depósito (diário, semanal e mensal), configuráveis pelo próprio Usuário;
• Limite de perdas por período;
• Controle de tempo de sessão com alertas automáticos;
• Autoexclusão temporária (7, 30 ou 90 dias) ou permanente;
• Histórico completo de apostas e transações financeiras.

Para mais informações e orientação especializada, acesse a página Jogo Responsável. O pg258 reforça: jogar deve ser sempre uma forma de entretenimento. Nunca aposte valores que comprometam suas finanças pessoais ou de sua família.

10 Condutas Proibidas

São terminantemente proibidas, sob pena de suspensão imediata e encerramento da Conta, as seguintes condutas:

• Fornecimento de informações falsas, incompletas ou desatualizadas no cadastro;
• Criação de múltiplas contas com o mesmo CPF ou para contornar suspensões;
• Uso de bots, scripts automatizados, softwares de hacking ou qualquer recurso que manipule o funcionamento normal da plataforma;
• Uso de VPN, proxies ou qualquer tecnologia para mascarar localização geográfica com fins de burlar restrições de acesso;
• Lavagem de dinheiro ou utilização da plataforma para movimentação de recursos de origem ilícita;
• Ameaças, assédio ou linguagem ofensiva direcionada a funcionários ou outros usuários;
• Exploração de bugs ou vulnerabilidades técnicas da plataforma em proveito próprio, sem comunicação prévia ao suporte;
• Qualquer forma de conluio em apostas esportivas ou em mesas de cassino ao vivo;
• Chargebacks indevidos ou contestações fraudulentas de transações junto a instituições financeiras.

11 Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais realizado pelo pg258 obedece integralmente à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades de prestação dos serviços, verificação de identidade (KYC), prevenção a fraudes, cumprimento de obrigações legais e melhoria contínua da experiência na plataforma.

O Usuário tem direito, a qualquer tempo, de solicitar acesso, correção, portabilidade ou exclusão de seus dados pessoais, mediante solicitação formal ao e-mail de suporte da plataforma. Para detalhes completos sobre coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados, consulte nossa Política de Privacidade.

12 Limitação de Responsabilidade

O pg258 envidará todos os esforços razoáveis para garantir a disponibilidade contínua da plataforma, mas não garante que o serviço estará disponível de forma ininterrupta ou livre de erros. A Plataforma não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas e jogo tomadas pelo Usuário;
• Falhas de conexão à internet por parte do Usuário ou de seu provedor de serviços;
• Indisponibilidade temporária da plataforma para fins de manutenção programada ou não programada;
• Atrasos em depósitos ou saques causados por indisponibilidade de sistemas bancários externos (Pix, BACEN);
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma, na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável.

13 Rescisão de Conta

13.1 Por iniciativa do Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento de sua Conta a qualquer momento mediante contato com o suporte. Antes do encerramento, o Usuário deverá sacar todo o saldo real disponível. Saldos de bônus com rollover não cumprido serão cancelados sem ressarcimento. A solicitação de encerramento será processada em até 5 (cinco) dias úteis.

13.2 Por iniciativa do pg258

O pg258 reserva-se o direito de suspender ou encerrar qualquer Conta, com ou sem aviso prévio, nos casos de: violação destes Termos e Condições; suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita; fornecimento de documentos falsos; comportamento abusivo em relação à equipe de suporte; ou determinação de autoridade judicial ou administrativa competente.

14 Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pela LGPD (Lei nº 13.709/2018), pela Lei nº 13.756/2018 e pela Lei nº 14.790/2023, bem como pelas normas emanadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos e Condições, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15 Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a equipe pg258 pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (resposta em até 48 horas em dias úteis)
• Chat ao vivo: disponível na plataforma após login, 24h/7 dias
• WhatsApp e Telegram: disponíveis na plataforma após o login

O pg258 se compromete a responder todas as solicitações relacionadas a estes Termos e Condições em português brasileiro, dentro dos prazos estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor.